BUPI - Cadastro Simplificado
A Comunidade Intermunicipal do Douro objetiva a capacitação dos serviços da administração pública para implementação do sistema de informação cadastral simplificada nos Municípios identificados, contribuindo para a melhoria do serviço público, para a sua eficiência, modernização e partilha de informação entre entidades.
OBJETIVOS:
- Reforço da capacidade institucional das entidades da Administração Pública;
- Qualificação dos serviços e capacitação dos seus trabalhadores;
- Implementação e operacionalização local do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, nomeadamente ao nível do procedimento de representação gráfica georreferenciada;
- Garantia de condições para que os cidadãos identifiquem os seus prédios através do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, nomeadamente com recurso a um balcão de atendimento;
- Identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos;
- Melhoria do desempenho da Administração Pública e da sua capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas.
PARCEIROS:
A Comunidade Intermunicipal do Douro assume o papel de identidade beneficiária líder, dada a sua função de agregação e uniformização das ações a promover no âmbito da Operação.
A implementação e desenvolvimento da Operação “Capacitação dos Serviços da Administração Pública do Douro Superior para a Implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada” será liderada, conforme identificado, pela:
- Comunidade Intermunicipal do Douro (CIMDOURO).
Dada a sua realização em parceria, a Operação é composta pela participação de outras entidades parcerias, designadamente:
- Município de Carrazeda de Ansiães (CA);
- Município de Freixo de Espada à Cinta (FEC);
- Município de Torre de Moncorvo (TM);
- Município de Vila Nova de Foz Côa (VNFC).
COMO DEVO PROCEDER PARA REGISTAR OS MEUS PRÉDIOS
O BUPi – Balcão Único do Prédio é uma plataforma criada para permitir identificar, mapear, conhecer e valorizar o território português de forma simples e inovadora, especialmente dirigida para os municípios que não dispunham de qualquer forma de cadastro.
O projeto visa possibilitar aos cidadãos/proprietários de prédios rústicos e mistos, identificarem e registarem, gratuitamente, as parcelas de terrenos rústicos e mistos de que são proprietários.
O registo dos prédios rústicos e mistos pode ser efetuado de Online, ou fisicamente num dos vários balcões disponíveis em todo o território. Fisicamente: O processo RGG é promovido num balcão BUPi junto do Técnico Habilitado Online: O processo de esboço é iniciado pelo Promotor através do site do BUPi, e requer sempre a validação do Técnico Habilitado.
PARA EFETUAR O REGISTO DOS PRÉDIOS
Online: No websitehttps://bupi.gov.pt/
Presencialmente nos Balcões Municipais do Projeto:
